As Inteligências Artificiais tomaram a internet (e o mundo) no começo desse ano e isso já não é novidade para ninguém. O queridinho da vez é o ChatGPT, da OpenAI, que criou verdadeiro frisson no universo coorporativo e, obviamente, não foi diferente com o mundo jurídico.
Mesmo que outras áreas tenham sido invariavelmente mais afetadas, até mesmo com temor por ondas de demissões e mudanças irreversíveis no modo de trabalhar, o mundo dos advogados também foi impactado, mesmo que em menor escala.
Talvez não tão profundas, mas inegavelmente já existentes, essas mudanças foram observadas principalmente na produção textual do profissional do Direito.
A ferramenta é ótima para escrever textos, trazer ideias e até mesmo reformular teses ou dar dicas do que pode ser alterado – já até postei um artigo que escrevi (em partes) utilizando uma IA – mas ela ainda está longe de tomar o lugar dos advogados e, para demonstrar essa afirmação, trago um exemplo prático: a ferramenta apresenta jurisprudências em segundos, mas elas são inventadas.
Sim, o ChatGPT é capaz de montar jurisprudências, mas é literalmente isso que ele faz: monta decisões conforme o que é solicitado.
A explicação vem do próprio mecanismo da inteligência artificial, mas é mais divertido eu deixar essa explicação técnica para o fim e trazer alguns exemplos:
Alguns dias atrás eu abri o ChatGPT e usei esse comando bem simples: “apresente uma jurisprudência sobre indenização por voo atrasado do TJ SP”. O resultado foi o seguinte:
Se você já trabalhou com jurisprudências alguma vez na vida, fica evidente que a formatação não bate com o que normalmente vemos na prática.
Insatisfeito com o resultado, fiz um pedido por uma nova jurisprudência, mas dessa vez que fosse desfavorável ao consumidor, usando o comando “uma jurisprudência desfavorável sobre o mesmo tema”, e o resultado também ficou ainda mais estranho:
Mesmo que o texto esteja bem redigido e o conteúdo faça sentido, está na cara que não é uma jurisprudência – e isso fica ainda mais evidente ao pesquisarmos os números de processos apresentados, os quais não existem nos tribunais.
Como eu já havia entendido que a ferramenta é incapaz de me trazer resultados satisfatórios, resolvi brincar um pouco e pede para que ela gerasse uma jurisprudência, mas em forma de poesia:
E não é que a IA resolveu dar asas à sua imaginação e atendeu meu pedido?
Obviamente o resultado passa longe – e muito – de uma jurisprudência real e que possa ser usada em um processo, então resolvi fazer um último teste apenas para testar o ChatGPT com um comando mais complexo e dentro dos moldes esperados.
Dessa vez fiz um comando um pouco mais elaborado: “Gostaria que você se comportasse como um advogado. Um cliente sofreu um extravio de bagagem em um voo comercial da empresa LATAM e a questão não foi resolvida. Parece ser necessário ajuizar uma ação contra a empresa aérea, mas antes disso é necessário pesquisar se a jurisprudência majoritária é favorável. Você consegue, nesse contexto, me apresentar decisões favoráveis ao consumidor?“
Apesar de entender o papel solicitado e até trazer uma introdução adequada e juridicamente correta, novamente as decisões foram inventadas e com números de processos inexistentes.
Resolvi, por fim, ser direto e dei um ultimato: “Essas decisões não parecem ser reais. Poderia pesquisar jurisprudências reais?“
A resposta foi, então, uma explicação direta do motivo pelo qual as decisões mencionadas não eram de casos reais:
Na prática, e de maneira muito superficial, o que acontece é que a IA entende o que é uma jurisprudência, ou seja, entende o modelo e o teor do texto que caracterizaria uma jurisprudência, mas não entende o contexto e a necessidade por trás do uso de um julgado.
Saber o que é uma jurisprudência vem do tipo de aprendizado que essa inteligência artificial utiliza, mas que não faz dela um buscador e muito menos um advogado. Entender como juntar palavras de maneira articulada é uma coisa, conseguir achar jurisprudências reais e favoráveis aplicáveis ao caso concreto é outra, e muito diferente.
Não pensem, porém, que o ChatGPT é uma porcaria ou que nenhuma IA presta – a imagem que ilustra esse artigo, por exemplo, foi feita pela Midjourney, que é uma IA geradora de imagens que é a minha atual queridinha.
Essas ferramentas são maravilhosas e podem ser de incrível ajuda – eu, particularmente, venho usando o ChatGPT apenas para ideias de textos e reformulação de teses ou frases já existentes, para conseguir uma ótica diferente da minha, mas existem inúmeros outros usos mais incríveis e mais complexos que esse.
Na dúvida, talvez seja melhor deixar o ChatGPT de lado ao buscar jurisprudências, pelo menos por enquanto.
